segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Mentiras da Ditadura 3: A Ditadura Esteve Isenta de Corrupção?

Algumas propagandas do regime militar. Tem quem acredite nelas ainda hoje

Mais um argumento utilizado em defesa do regime militar de 64 é a de que ele serviu de antídoto contra a corrupção que assolava o país. Este argumento é normalmente utilizado para se fomentar a ideia de que a ditadura militar seria boa e mesmo necessária ainda hoje, uma vez que vemos nos noticiários a corrupção diariamente.

Tal argumento pressupõe algumas ideias. A de que, por exemplo, os militares que tomaram o poder eram íntegros e honestos. Por que eles haveriam de ser? Será que alguém é ingênuo a ponto de pensar isso só porque eram militares? O único fato, para as pessoas que viviam naquela época, é que elas jamais ouviam denúncias de corrupção nos meios de comunicação oficial. Apenas em panfletos considerados subversivos. Claro, quem fosse pego falando mal do governo era preso, e tinha sorte se não fosse torturado ou mesmo morto. Quão ingênuo seria uma pessoa por acreditar que o silêncio sobre o caso comprove sua inexistência?

Mas isso certamente não é tudo. Os defensores da ditadura costumam confiar na conduta ética de presidentes militares, gostando de citar exemplos isolados e individuais. Além de acreditarem na autopropaganda dos milicos, não compreendem o que é a política, muito menos que o próprio governo não se encerra na figura do presidente, mas é um conjunto de relações de poder e com contradições internas. Vejamos os fatos. No esclarecedor livro de Elio Gaspari se lê o seguinte:

No comando do II Exército, o general Canavarro Pereira garantia: Não esmorecemos na nossa luta contra a subversão e a corrupção no país”. A verdade é que, no combate à corrupção, as coisas não iam tão bem. O general Oscar Luiz da Silva, presidente da Comissão Geral de Investigações (organismo sobre o qual também pairava a esperança da eficácia pela centralização), admitia que em cinco anos ela só concluíra seis dos 1500 processos que abrira. Justificava a produção minguada: “A morosidade se deve ao cuidado com que são feitas as investigações. O sigilo, cuidado que temos para não comprometer antes do tempo, e às vezes indevidamente, a pessoa física ou jurídica processada. Quando iniciamos uma investigação, já o fazemos com total segurança de que estamos numa pista real de enriquecimento ilícito. Mas podemos nos enganar”. Não podia ser mais claro. (GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada).

Houveram aqueles que denunciaram os casos de corrupção, inclusive por defensores do regime militar, como o advogado paraibano chamado Alfredo Pessoa de Lima que redigiu um documento ao marechal presidente do Comando Geral de Investigação (CGI), Estevão Taurino de Rezende (O CGI foi criado pelo regime militar), e também ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa; ao tenente-coronel Hélio Ibiabina (presidente do Inquérito Policial Militar-IPM- de Pernambuco), ao major Ney de Oliveira Aquino (presidente do Inquérito Policial Militar-IPM- da Paraíba) e ao promotor da Justiça Militar, Eraldo Gueiros Leite, da 7ª Região Militar. O documento revelava casos de corrupção na Paraíba, como decisões da Justiça Militar compradas por donos de empresas até desvio de dinheiro público. Mesmo declarando-se apoiador do regime, “O advogado demonstra revolta com a participação de autoridades militares encarregadas de manter a ‘revolução’ nos banquetes oferecidos ‘com o sangue sacrificial dos perus’ pelas elites brasileiras”. (fonte)

Isso é apenas a ponta do iceberg. É preciso desfazer o mito de que o regime militar não foi corrupto: foi e muito. A própria censura aos meio de comunicação propicia esta prática, não combinando nem com democracia nem com integridade ética. Desconfiemos do que é feito no escuro. E não queremos dizer que a democracia seja incorruptível; não queremos trocar um maniqueísmo por outro. Mas está demonstrado portanto que aqueles que quiserem defender a ditadura militar terão de encontrar outra justificativa.

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