quinta-feira, 2 de maio de 2013

Sobre o Direito das Minorias


No meu Facebook eu escrevi uma frase intencionalmente polêmica:
"Gays não tem que receber o mesmo tratamento dos heterossexuais, nem têm que ter o mesmos direitos.Pelo preconceito que a sociedade lhes impõe, têm de ser tratados muito melhor, e precisam ter mais direitos, para que sejam protegidos".

Um amigo me respondeu o que eu já sabia que alguém iria responder:
"Eu já acho que deveríamos ser todos iguais, sem distinção de raça, cor, credo e preferência sexual. Mesmo que invertido, a prevalência de qualquer um perante o outro garante a existência do preconceito. Entendo e me solidarizo por todos os problemas pelo que passam negros, asiáticos, gays, e etc... mas não vou preconceituar e perpetuar uma situação que acho ofensiva. Eu sou, antes de tudo, igual a todos, humano"

Eu sabia que alguém responderia isso porque é o que há de popular e de senso comum. Pode parecer, a primeira vista, inatacável. Algo semelhante aconteceu quando eu postei o seguinte vídeo, com a ótima fala do deputado Jean Wyllys:





Um conhecido me falou:
"Discordo quando ele diz que é a favor da igualdade social, mas é a favor da cota nas universidades. Ao meu ver, a cota em universidades é a forma mais racista de tentar equalizar a sociedade, direitos iguais devem ser IGUAIS".

Minha resposta neste caso foi a seguinte:
"É interessante quando ele explica o conceito de EQUIDADE, que é o ponto. Eu creio, como ele, que as minorias discriminadas devem ter, além dos direitos de todos, também outros que os protejam, pois a igualdade jurídica, formal, não dá conta de promover uma igualdade efetiva, pois a desigualdade está na cultura, nas relações sociais. A igualdade jurídica pode muitas vezes mascarar uma desigualdade efetiva. Não dá pra haver igualdade entre héteros e homossexuais porque esta igualdade já foi negada aos homossexuais, não pelos héteros, mas por uma maioria heteronormativa. A única coisa que se pode fazer neste sentido é criar compensações, de caráter provisório, mas que deverão durar o quanto forem necessárias. Claro que a igualdade pura e simples seria o ideal, mas isto está fora do nosso alcance".

Estas "compensações" das quais eu falei são chamadas "ações afirmativas", que são medidas especiais determinadas pela lei que pretendem igualar oportunidades aos que estão em desvantagem por razões historicamente acumuladas com aqueles que não estão, ou seja, com os que sofrem discriminação com os que não sofrem.

O conceito não é difícil de compreender. A igualdade é o ideal, mas por razões históricas, está fora do alcance, e não queremos substituir as possibilidades reais e concretas de mudança pela utopia: não fazemos  o que queremos, mas o que podemos fazer. A igualdade jurídica NÃO consegue igualar as condições concretas dos indivíduos concretos. Temos então a equidade, que nas palavras de Wyllys significa tratar os "desiguais de maneira desigual". As minorias e os negros (lembrando que os negros não são minoria no Brasil) não são desiguais porque estão errados, mas que, por sofrerem discriminação, encontram-se em desvantagem. E vão permanecer em desvantagem se nada for feito para intervir em sua condição.

Pois a condição dos negros é específica: o negro sofre discriminação por ser negro, o branco não sofre discriminação por ser branco, e o mesmo aos homossexuais. Homossexuais continuam sendo agredidos e mortos SÓ por serem homossexuais. Há quem diga que deve haver apenas uma lei igual para todos: não se pode agredir ninguém, ponto final. Mas quem diz isso em geral não participa das lutas políticas pela igualdade para não saber que isso não funciona: os mais afetados continuam sendo as minorias, com lei para todos ou não. Se a lei é desrespeitada para uns, é triplamente desrespeitada para outros. Defender uma igualdade geral e abstrata não ajuda, e esta é uma constatação realizada na luta, que deve ter seu grau de pragmatismo para ser realizada.

Há quem considere também que a ação afirmativa gere um novo preconceito sobre o que já existia, seja sobre o outro grupo (os brancos ou os heterossexuais), seja sobre o próprio grupo que se pretenda ajudar. No primeiro caso, não há nenhuma razão pra acreditar que os grupos que não sofrem discriminação serão prejudicados, ninguém passará a negar direitos aos brancos ou aos heterossexuais tais como foi feito com os negros e os homossexuais durantes milênios. Não há qualquer perspectiva disso, a não ser talvez na imaginação de alguns chimpanzés que acreditam em "ditadura gay" ou grosserias desta natureza.

Quanto à ação afirmativa gerar preconceito contra o grupo que pretende ajudar, pois o tratará como "inferior" ou "incapaz", também não é bem assim: em primeiro lugar é preciso reconhecer que o grupo necessita de ajuda. Se um grupo de pessoas verdes tivessem sido escravizadas, seus bens saqueados, sua cultura destruída e endemonizada e seu orgulho esmagado durante séculos, seria muito comum que hoje em dia os verdes estariam marginalizados, relacionados à pobreza e à exclusão. Se ignorássemos sua condição de desvantagem, continuaríamos negando-lhes os direitos historicamente negados. As oportunidades oferecidas à eles poderão, ao invés de aumentar o preconceito, dar-lhes o direito de se inserir nos espaços que antes não ocupavam e provar que são igualmente capazes.

O que vai acontecer não é o aumento do preconceito por parte da sociedade, mas com toda certeza aqueles que já tinham preconceito irão se manifestar mais, pois estarão indignados. Claro que nem todos que protestarão o farão por razão de preconceito, mas a voz do preconceito não deverá nos fazer acreditar que a mudança é impossível.

Nenhum comentário:

Postar um comentário