sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

O que há de errado com o julgamento do mensalão?



Mas tem alguma coisa errada? Não foi uma evolução da justiça no Brasil? Quando finalmente estão julgando e prendendo os corruptos vem alguém querer dizer que tem alguma coisa errada? Por acaso este cara está querendo defender os corruptos? Bom se as coisas fossem simples assim. Em primeiro lugar este texto não é uma defesa ao PT nem aos julgados, mas é um esclarecimento do significado político do julgamento, uma contextualização, uma visão mais geral, menos ingênua. Não tenho compromisso com o PT, meu compromisso é com a verdade, seja lá qual for.

Mas o que é o mensalão? É uma mesada que o PT pagava para os deputados de, segundo Roberto Jeferson, R$ 30.000,00 em troca de aprovarem leis do governo Lula. Ou seja, era o Partido do presidente comprando a colaboração dos deputados. No meio deste esquema tem inúmeros detalhes, um jogo complexo de alianças obscuras entre partidos, cujos dados não caberiam neste texto. Mas para compreender a situação podemos nos perguntar: por que era necessário comprar a aprovação dessas leis? E que leis eram estas? Eu não estou habilitado a responder que leis eram, se eram “boas” ou “ruins” para o povo, mas há de se questionar: seria legítimo cometer um ato ilegal para aprovar leis “boas”? Esta questão não pode ser resumido à uma questão moral: as coisas são bem mais complexas.

No texto Para Melhor Compreender a Política 2: Quem Manda no Governo? Eu disse que qualquer político pode ficar imobilizado quando não consegue um número suficiente de pessoas que representem os mesmos interesses que ele representa, e que isso obriga aos políticos a darem concessões enquanto pedem concessões, como uma troca de favores arranjada entre as forças existentes. O que podemos esperar da maioria dos deputados? Será que eles representam os interesses do povo? Mas isto não é tudo.

O mensalão já existia muito antes do PT entrar no poder. Já era prática corriqueira, quase natural, não apenas tolerada, mas fazendo parte mesmo do funcionamento da instituição, num jogo sujo de uma instituição corrompida, da qual, uma vez inserido nele, era necessário seguir suas regras. Esta prática já havia sido denunciada, mas apenas desta vez a denuncia provocou eco tão poderoso na mídia. Por quê? Uma coisa é fato: NÃO é por causa do dinheiro desviado ou pela corrupção. É por outra razão: a divergência política, divergência de interesses. (Na realidade o PSDB e outros partidos têm um número ainda maior de denuncias, e de desvios de uma quantia muito maior de dinheiro. É no mínimo estranho que paire no ar a ideia de que o PT inventou a corrupção no Brasil).

Os Julgamentos do STF demoram uma eternidade para ter início. O mensalão petista iniciou demasiado rápido para a lentidão habitual do tribunal. Afinal, o padrão do tribunal é determinado pelo que? Pelo que interessa no momento? A justiça não deveria estar acima dos interesses particulares (é este o discurso dos juristas) e investigar a todos com igualdade ao invés de escolher apenas quem interessa no momento? Pois eles sabem que, independente do resultado do julgamento, o processo por si só suja a reputação do partido. Embora os julgados não fossem apenas do PT, a mídia deu atenção sobretudo à estes.  Por que a preferência em sujar o PT e preservar a imagem de outros, mesmo estando envolvidos no esquema?

Mas há algo ainda mais interessante nisso tudo: alguns réus foram condenados sem que sua participação tenha sido comprovada! Foi a utilização da tal Teoria do Domínio do Fato que diz que uma pessoa de alto cargo em uma instituição contribui para um crime mesmo sem ter se envolvido diretamente, agindo através da omissão. A teoria permite incriminar um réu sem provas concretas, e foi graças a ela que condenaram o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Esta teoria já existia, mas vieram lembrar-se dela justo agora. Por que será?

Poderíamos até pensar: “apesar de toda a irregularidade, e já que não podemos pegar corruptos maiores do que eles, ao menos pegamos estes, que é melhor que nada. Talvez seja um primeiro passo para a justiça”. Este pensamento encobre a realidade dos jogos políticos no país. Isso demonstra que o poder é e continuará sendo dos mesmos grupos. O julgamento do mensalão é uma maneira de neutralizar o poder do PT não porque ele é corrupto, mas porque ele representa uma interferência nestes interesses. Não é um princípio de ordem, é a revelação da arbitrariedade, é a demonstração de que as elites fazem o que querem e de como a população está sujeita ao engano.

As elites não precisaram dar um escandaloso golpe de Estado como em 64, desta vez manipularam seus interesses dentro da legitimidade jurídica. Quem detém o poder, e está eliminando o PT, é muito mais poderoso que o PT. Se era necessário tirar o PT, então que este fosse superado, substituído por coisa melhor, que fosse um processo justo e democrático. O que está acontecendo é o inverso: o poder regride às mãos do conservadorismo mais cínico e elitista e a ideia é vendida como interesse da população. Não seja ingênuo: o julgamento do mensalão tem por detrás interesses muito maiores do que o combate à corrupção.

O vídeo abaixo fala muito bem sobre as farsas e os escândalos que causaram grandes rombos nos cofres públicos e que estão impunes e omitidos pela grande mídia. ASSISTA: 


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