quinta-feira, 29 de novembro de 2012

O Estado do Bem Estar Social e Sua Ruína


O projeto do Estado de bem estar social nasce na primeira metade do século passado e tinha como objetivo (ao menos em teoria) garantir que a massa desempregada e marginalizada fosse protegida e recuperada, integrada. Esta massa não ‘era’, portanto, marginal, ela ‘estava’ marginal. Com assistências do Estado através da saúde, educação, moradia, etc. os menos favorecidos da sociedade teriam as oportunidades de viverem dignamente enquanto utilizavam seus próprios recursos para sair daquela situação. Esta assistência do governo deveria ser, portanto, provisória.

Esta concepção de Estado foi um misto entre as conquistas dos movimentos sociais que conseguiram impor condições mínimas de direitos à classe trabalhadora e, por outro lado, um concessão das elites que dominavam (e não deixaram de nominar) o Estado, pois naquela época surgiam os primeiros Estados socialistas, e estes representavam uma alternativa aos trabalhadores. Era preciso criar um fundo público para garantir certos direitos ao povo antes que este mesmo povo resolvesse sair por aí fazendo revoluções.

Foi baseado no Estado de Bem Estar Social que os países na época chamados de “primeiro mundo” viveram seus “anos de ouro”, os anos 60. Enquanto o comunismo internacional era considerado uma ameaça, os países capitalistas demonstravam sua face mais benigna (ao menos para os povos dos países desenvolvidos) e a social-democracia era muito bem aceita.

O projeto fracassou, porém, e por duas razões principais. a primeira é que o sistema capitalista não pode dar conta de sanar suas próprias contradições, pois é sua existência mesmo que as produz. O mercado capitalista leva à concentração, e faz crescer assim o número de pobres de marginalizados, falidos e destituídos. Como disse Galeano, é uma viagem com mais náufragos do que passageiros. Isso fez com que cada vez mais pessoas necessitassem utilizar os recursos oferecidos pelo Estado, como seguro desemprego. E, não podendo emancipar-se, o resto da população contribuinte começou a ver esta condição como parasitismo: ele estava trabalhando para sustentar uma massa de desocupados. Em outras palavras, as vítimas começaram a ser vistas como os culpados das desigualdades do seu próprio infortúnio.

Em segundo foi o fato de que, com a dissolução da União Soviética o socialismo perdeu muito de sua credibilidade. Como parou de representar uma ameaça (na externa, de invasão ou guerra, mas interna, de seduzir o povo) as elites já não necessitavam mais manter aquele fundo público, e passou à tomá-lo pouco a pouco.

Este foi o terreno propício para o neoliberalismo, que foi implantado nos EUA com Richard Nixon (mas já antes em outros países). Este plano econômico se baseia na ideia de que o livre-comércio equilibra a economia e promove igualdade de condições (ideia comprovadamente falsa há aproximadamente 200 anos e jamais observada na pratica em parte alguma, que desde o século XIII era uma utopia, mas que desde o XIX não pode ser visto senão como um mito). As ações exigidas foram a privatização compulsória e a desregulamentação do mercado. Os resultados vieram rápido: perda dos direitos trabalhistas, entre outros e o aumento violento no número de pobres e falidos. Uma verdadeira catástrofe, mas não para os ricos: eles puderam concentrar ainda mais renda.

“Nos EUA, antes de Regan, os diretores executivos ganhavam 43 vezes mais que o trabalhador médio. Em 2005 ganham 400 vezes mais.” (CUORON, Afornso e KLEIN, Naomi. Doutrina do Choque – A Ascensão do Capitalismo do Desastre. Canadá, 2009, 82 min. Cor. 17min. 37 seg.)

Conjuntamente a isto cresceu a criminalidade, que dos anos setenta para cá só tem aumentado. Quer dizer que se o Estado de Bem Estar Social não era eficaz, pode-se dizer que era “menos pior”. E os investimentos que antes eram utilizados para auxiliar o povo, agora é utilizado para aumentar a repressão e o isolamento dos bairros considerados perigosos, nas cadeias, no aparato policial, etc. Para falar a verdade, hoje se gasta mais na repressão do que se gastava na assistência social. Os Estados Unidos é o pais com a maior população carcerária do mundo, com o maior número de sem tetos e altíssimos índices de violência e criminalidade.

Apesar dos efeitos serem precisamente opostos ao desejado, o grosso da classe média e alta, não entendo de economia e não sendo capaz de enxergar resultados em longo prazo, exige sempre o caminho da culpabilização da vítima, enxergando os males sociais como uma questão moral ou como se tivessem origens em atos individuais, e se opõe veementemente aos projetos de socialdemocracia, mesmo que tímidas. Governadores nos EUA com projetos sociais são “difamados” sob acusação de socialismo.

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